Confira como Justificar o Voto Online

Confira os prazos e as multas a serem pagas, como é feito o processo de justificativa de voto online, requerimento, endereços de TREs, estatísticas e muito mais.

Como Justificar o Voto Online. (As imagens exibidas no Portal FLASHBRAZIL.com são fornecidas e pertencem a terceiros)

O ato de votar é obrigatório aqui no Brasil. Porém, eleitores entre 16 e 18 anos, maiores de 70 ou analfabetos não precisam assumir este compromisso. Hoje vamos conversar com você sobre as justificativas de voto online e em geral, de quem deixa de exercer seus direitos, acaba faltando às seções eleitorais e deixando de contribuir para um país melhor no futuro.

Eleitores que não estiverem em seus domicílios eleitorais nos dias de votação, deverão justificar – de acordo com os prazos máximos dados pelo TSE – a ausência através de requerimento.

O processo é necessário, porém simples de ser realizado.

Para cada turno em que deixar de votar, o eleitor deverá apresentar uma justificativa e pagar uma multa que varia de acordo com o entendimento do juiz responsável pela zona eleitoral.

Sistema via Internet

Outra facilidade para que o cidadão se mantenha em dia com a Justiça Eleitoral, é o ‘Sistema Justifica’, um dos principais serviços de justificativas de voto online e que funciona de modo prático.

Se você é eleitor do CE, DF, PR, RO e RS, poderá acessar o site https://justifica.tse.jus.br , onde terá que preencher um cadastro com seus dados pessoais e o motivo de sua ausência no dia da votação.

Prefira os navegadores ‘Google Chrome’ e ‘Firefox’ para acessar o sistema. Atenção, pois é necessário também enviar um documento que comprove a falta, digitalizado e com no máximo 2 MB. Nunca foi tão fácil justificar o voto online, não é mesmo?

A ausência pode ser comprovada por atestados médicos, canhotos de passagens, comunicado emitido pela empresa e que ratifique o trabalho em regime de plantão no dia da votação, etc.

Onde encontro?

A ferramenta está disponível nas páginas oficiais do TSE e dos TREs, onde o eleitor deverá fazer o download do RJE – Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Tão logo seja preenchido este cadastro, obviamente com dados corretos, o programa passará à próxima fase, gerando um código de protocolo.

O documento então será encaminhado para o número da zona eleitoral correspondente, inscrito em seu título.

Somente o juiz responsável poderá emitir uma decisão. Se favorável, um registro em nome do votante é feito no cadastro eleitoral.

Seu título é registrado em SP, BA, MA, MG, PA, RJ, RN ou SC? Então você já pode fazer a justificativa de voto online, acessando o site do TRE referente ao estado onde você vota.

Para outras localidades, o eleitor deverá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral diretamente a um cartório de inscrição.

E os prazos de entrega?

Atenção para os prazos em que as justificativas devem ser entregues, caso o eleitor não compareça a uma zona eleitoral nos dias do primeiro ou segundo turnos.

São 60 dias após a realização de cada pleito. Até 6 de Dezembro de 2018, serão aceitos os requerimentos de justificativas eleitorais (RJEs), caso a ausência tenha acontecido no primeiro turno.

E para o segundo turno, dia 27 do mesmo mês. Se você perdeu um dos turnos, fique atento aos prazos. Segundo o TSE, não há limites de vezes que você pode justificar o voto.

Vale lembrar, quem possui algum débito com a Justiça Eleitoral, ficará impedido de abrir contas em bancos, obter passaportes e documentos como o RG, fazer empréstimos em agências bancárias oficiais, prestar concursos públicos, entre outros.

Deixei de votar no primeiro turno. Posso votar no segundo?

Sim, pode. Todo eleitor que estiver com seu título regularizado perante a Justiça Eleitoral, deverá votar. É interessante ‘separar ‘ os turnos como se fossem eleições aleatórias.

E quem mora no exterior?

Eleitores que residem no exterior, também podem fazer a justificativa do voto online, sempre respondendo aos requisitos do site. Um atalho para o processo é encontrado AQUI! ((( http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior )))

O Tribunal Regional Eleitoral respectivo, dá a opção de acompanhamento da requisição, bastando clicar na aba ”Justifica Consulta”. É importante pagar a multa referente à cada turno ausente.

Em 2016, a somatória destas multas chegou a um valor inacreditável, cerca de R$ 98 milhões devidos à Justiça Eleitoral. Mais de 29 milhões de eleitores deixaram de votar e justificar a falta nas eleições.

Somente no primeiro turno, 15,57% dos eleitores não compareceram ou sequer justificaram seus votos.

Estes e outros números estão disponíveis no portal TSE, acesse www.tse.jus.br e clique na aba ‘Eleitor’. Siga o assunto ‘Estatísticas do eleitorado / Justificativa eleitoral’.

Para onde vai este valor?

Todo o dinheiro arrecadado com as multas, é repassado ao Fundo Partidário. Aliado a outros recursos, o montante geral é repartido entre os partidos.

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