Governo: Valor do Salário Mínimo

Confira os valores do reajuste do salario mínimo ao longo dos anos, os aumentos e a tabelas com os decretos.

Salário Mínimo (Foto: Divulgação/Google/Imagens)

O salário mínimo é considerado o mais baixo valor que os empregadores podem pagar para os seus colaboradores pelos serviços prestados, sendo o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender a sua força de trabalho.

Todo ano ocorre o reajuste do salário mínimo, esse reajuste serve para cobrir a variação da inflação do ano que passou (utilizando para isso o índice nacional de preços ao consumidor) e acrescentar uma variação do Produto Interno Bruto – PIB (também relativa ao ano que passou), além de levar em conta o desempenho da economia de dois anos anteriores ao reajuste.

Esse reajuste ocorre visando aumentar o poder de compra dos trabalhadores, reduzindo as desigualdades sociais e a pobreza.

Na Brasil, o valor do salário mínimo é fixado por lei, sendo que a primeira regulamentação ocorreu em janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938.

O valor do reajuste de salário mínimo geralmente é divulgado no fim do ano fiscal, sendo que passa a valer com a aprovação de uma nova lei ou decreto para o próximo ano. Isso geralmente ocorre no início do ano.

Em 2016 o valor do salário mínimo era de R$ 880,00 e em 2017, a partir do dia primeiro de janeiro, foi reajustado para R$ 937,00.

Salário mínimo em 2018

No ano de 2017 ocorreu a previsão de que o salário mínimo para 2018 seria de R$ 979,00, de acordo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Sendo um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. Esse número é apenas um estimativa.

Porém, o governo baixou essa estimativa para R$ 969,00 R$ 10,00 a menos do que o previsto, afirmando que com isso iria ocorrer uma economia de R$ 3 bilhões ao governo para o próximo ano.

Mas, de acordo com o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, somente será possível saber o valor definitivo do salário mínimo do ano de 2018 em dezembro, pois até lá teremos os números mais precisos em relação a inflação do ano, possibilitando fazer o reajuste e aprovar a nova lei.

O reajuste do salário mínimo para o ano de 2018

Para realizar o reajuste do salário mínimo para 2018, será somado o resultado do PIB de 2016 (que teve queda de 3,6%), com o INPC de 2017, que será conhecido apenas no fim de 2017 para o início de 2018.

Dessa forma, o reajuste de 2018 não levará em conta o PIB de 2016, pois ele teve forte retração. Por isso será lavado em conta apenas o INPC de 2017.

O governo prevê ainda que a variação do INCP será menor do que a estimada, fazendo com que o salário mínimo seja diferente do previsto (tanto de R$ 937 quanto de R$ 969).

Portanto para saber realmente qual será o valor do salario mínimo em 2018, será preciso esperar o ano fiscal de 2017 acabar, para recebermos a informação da real variação do INPC e realizar a somatória do reajuste do salário mínimo.

A tabela de ajustes do salário mínimo

Essa tabela demonstra o reajusta do salário mínimo de acordo com os anos, sendo esses os valores aprovados por leis, decretos ou medidas provisórias, desde o ano de 2000.

Data de aprovação

Valor do Mínimo Nacional

Resolução que o aprova

01.01.2017

R$ 937,00

Lei nº 13.152/2015

01.01.2016

R$ 880,00

Decreto 8.618/2015

01.01.2015

R$ 788,00

Decreto 8.381/2014

01.01.2014

R$ 724,00

Decreto 8.167/2013

01.01.2013

R$ 678,00

Decreto 7.872/2012

01.01.2012

R$ 622,00

Decreto 7.655/2011

01.03.2011

R$ 545,00

Lei 12.382/2011

01.01.2011

R$ 540,00

MP 516/2010

01.01.2010

R$ 510,00

Lei 12.255/2010

01.02.2009

R$ 465,00

Lei 11.944/2009

01.03.2008

R$ 415,00

Lei 11.709/2008

01.04.2007

R$ 380,00

Lei 11.498/2007

01.04.2006

R$ 350,00

MP 288/2006

01.05.2005

R$ 300,00

Lei 11.164/2005

01.05.2004

R$ 260,00

MP 182/2004

01.04.2003

R$ 240,00

MP 116/2003

01.04.2002

R$ 200,00

MP 35/2002

01.04.2001

R$ 180,00

MP 2.142/2001

03.04.2000

R$ 151,00

Lei 9.971/2000

Com as informações levantadas é possível realizar a estimativa que o salário mínimo de 2018 não tenha um grande avanço, como ocorreu em 2016, que saiu de R$ 788,00 e foi para R$ 880,00, tendo um aumento de R$ 92,00. Ou até mesmo do ano de 2017, em que teve um aumento de R$ 77 em relação ao ano anterior.

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